Entenda mais sobre o crescimento do Mercado Livre de Energia

Segundo os relatórios de Balanço de Geração e Consumo de 2021 divulgado em janeiro de 2022, Acompanhamento do Consumo de Energia em função do Coronavírus publicado em 2021, ambos publicados pela Câmara de Comercialização (CCEE), o ACL (Ambiente de contratação livre) teve um aumento no consumo de 13,6%, enquanto o ACR (Ambientre de contratação regulado) de 0,2%, a redução se dá devido ao poder de escolha dos consumidores que migraram para a geração distribuída (geração solar) e para o ambiente de contratação livre. Com esse número cada vez maior de migrações para o ACL, está sobrado oferta no ACR, sendo disponibilizados mecanismos para que essa diferença entre o contratado e o consumido não seja repassada para os consumidores cativos em forma de tarifas, o Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits (MCSD) é o utilizado para que as Distribuidoras possam vender e comprar energia entre si, já o Mecanismo de Venda de Excedentes (MVE) é o utilizado para que as Distribuidoras comercializem energia com as Comercializadoras.

Neste ambiente o consumidor apenas mantém o contrato de demanda com a distribuidora e compra energia se dá através de negociação livre com agentes de Comercialização, ou Geração, por meio de contratos bilaterais, possuindo dois contratos distintos, um para energia e outro para a utilizar a infraestrutura do Sistema Interligado Nacional.

Mecanismos contidos nos Ambientes

Também são mantidos nos dois ambientes (ACR e ACL) os encargos setoriais, tributos e pagamentos de programas de incentivo a fontes em comum, para um melhor equilíbrio do SIN, como o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) e a Energia de Reserva, que são debitados pela CCEE na liquidação, a Tarifa de Energia (TE) é livremente negociada neste ambiente.

Segundo a portaria nº 465 de 2019, a partir de 1º de janeiro de 2023, os consumidores com carga igual ou superior a 500 kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica de qualquer fonte.